"Lei de Recompensa" irá incentivar a denúncia de práticas criminosas

Nesta terça-feira (4), o deputado Comandante Dan (PSC) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que visa premiar os cidadãos que denunciarem práticas criminosas, independentemente de seu conhecimento prévio pelas instituições policiais ou pelo sistema judiciário.

Denominada de "Lei de Recompensa", a proposta já está em vigor no estado do Rio de Janeiro, que atualmente possui índices de violência inferiores aos do Amazonas, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança e do Monitor da Violência.

O projeto protocolado na Aleam estabelece o pagamento de recompensas por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais na prevenção, repressão e investigação de crimes. A recompensa será oferecida por informações que sejam úteis para a prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos.

A forma e o valor da recompensa serão determinados pelo Poder Executivo Estadual, que também será responsável por estabelecer o serviço de recepção das informações previstas na Lei, garantindo o necessário sigilo ao colaborador. Caso seja necessário, o denunciante poderá ser incluído no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.