ALEAM aprova redução de querosene de aviação e cobram barateamento de passagens

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), aprovaram 25 Projetos de Lei nesta terça-feira (27/06), entre eles, dois oriundos de Mensagem Governamental, sendo um destes, sobre a redução da base de cálculo do querosene de aviação.

O Projeto de Lei nº 573 de 2023 modifica dispositivos da Lei nº 3.430, de 3 de setembro de 2009, que reduz a base de cálculo nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV). O projeto estabelece o percentual de 7% nas operações para prestador de serviço de transporte aéreo de passageiros que atenda com voos regulares o mínimo de quatro municípios do interior do Amazonas e, em substituição à regularidade exigida, realizar, no mínimo, 70% de suas prestações de serviço de transporte aéreo de passageiros no Estado do Amazonas.

A aprovação do projeto trouxe à tona a indignação dos parlamentares com relação aos preços cobrados pelas empresas de transporte aéreo para voos pelo interior do Amazonas. O presidente da Assembleia, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), destacou a iniciativa da Mensagem Governamental como uma sinalização positiva do Governo do Estado em colaborar com as empresas de aviação que, por outro lado, não reduzem os preços das passagens.

“Temos que continuar cobrando a redução das passagens. Eu fui um dos deputados que começou a criticar os absurdos cobrados pelas companhias. Estamos na semana do Festival Folclórico de Parintins e tem valores exorbitantes sendo cobrados em apenas um trecho da viagem, existem trechos de até R$ 4 mil, o que pagaria passagens de ida e volta para muitos lugares do mundo”, frisou.