Galdino Alencar Presidente do Sindarma, fala ao ONJornal, sobre fivitória contra a certificação "Vetting", que flameaçava a navegação fluvial do Amazonas com aumento de preços dos combustíveis

Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do desembargador Cláudio Roessing, da 1ª Câmara Cível, suspendeu a exigência da certificação Vetting para as embarcações utilizadas no transporte de combustíveis nas vias fluviais do Estado.

A decisão acolheu o pedido do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Estado do Amazonas (Sindarma) e, segundo a instituição, representou um importante passo na defesa do setor contra as imposições de algumas distribuidoras de combustíveis.

O Vetting é um processo de inspeção e avaliação técnica de embarcações, estabelecido por algumas distribuidoras de petróleo e seus derivados. Contudo, esse procedimento não é reconhecido pelas autoridades marítimas brasileiras nem respaldado pela legislação nacional aplicável à navegação fluvial ou lacustre.

Para entender como iniciou esse impasse no setor, o ON Jornal conversou com exclusividade, com Galdino Alencar Júnior, presidente do Sindarma, que explicou quais seriam os impactos nas operações das embarcações caso a medida fosse aprovada. Confira.

ON Jornal – Por que a aplicação da certificação Vetting é inviável nas embarcações do Amazonas?

Galdino Alencar- Bem, as embarcações da região já atendem rigorosamente às normas da Marinha do Brasil, incluindo vistorias para obtenção do Certificado de Segurança de Navegação (CSN), certificação de borda livre, arqueação e inspeções específicas para embarcações que transportam derivados de petróleo, todas conduzidas por militares da Marinha do Brasil, ou seja, profissionais altamente capacitados.

Além disso, a certificação Vetting, apesar de não ser obrigatória, estava sendo imposta pelas distribuidoras, o que geraria custos adicionais significativos para as transportadoras, com o risco de repasse para a população, especialmente nas áreas mais afastadas do Amazonas.

ON Jornal – Além do prejuízo financeiro às embarcações, quais outras barreiras o setor enfrentaria?

Galdino Alencar- Então, esse aumento de preços seria uma consequência direta do tempo ocioso das embarcações, que ficariam paradas aguardando a aprovação no processo de certificação, dado que não há fiscais suficientes para atender a demanda.

A exigência do Vetting, além de onerar o setor, prejudica a livre concorrência, uma vez que as transportadoras ficariam dependendo de uma única empresa responsável pela aprovação da sua aplicação, o que gera um risco de falta de imparcialidade, dado que essa empresa e profissionais responsáveis pelas vistorias também são prestadores de serviços de algumas dessas distribuidoras.

Esse cenário poderia resultar em um aumento expressivo dos custos, afetando a viabilidade das operações e, consequentemente, o abastecimento de combustíveis na região.

ON Jornal – Como o setor enxerga o não avanço da certificação Vetting no estado?

Galdino Alencar- Com a decisão judicial, os transportadores amazonenses respiram mais aliviados, uma vez que conseguem evitar os custos adicionais, que, de poderiam ser repassados para a população.

ON Jornal – Caso fosse aprovado, como o setor reagiria?

Galdino Alencar- Diversas empresas já estavam se mobilizando contra a imposição das distribuidoras e avaliando parar o abastecimento nas bandeiras dos postos de combustíveis que exigem tal certificação. A decisão judicial representa, portanto, um avanço significativo na luta contra a imposição de normas sem respaldo legal e na proteção da continuidade dos serviços de transporte de combustíveis na região.

Além disso, a medida também barra a tentativa de algumas distribuidoras de estabelecerem regras específicas para a navegação fluvial interior, que poderiam prejudicar ainda mais a atividade e os consumidores finais.

ON Jornal – Para quem quiser ficar por dentro as ações do Sindarma e das atividades das embarcações, onde procurar?

Galdino Alencar-

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