É falso que Barroso defenda redução da maioridade para estupro de vulnerável

 O Presidente da República afirmou, erroneamente, que ministro defende a redução da maioridade para estupro de vulneráveis e que isso beira a defesa da pedofilia.

Na verdade, em julgamento em 2017, Barroso fez justamente o contrário: votou para manter ação penal contra jovem de 18 anos acusado de manter relações com menina de 13 anos.

A informação é do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu site oficial. Em evento realizado em Porto Alegre no último sábado (10), Bolsonaro afirmou de modo equivocado que Barroso “defende a redução da maioridade para estupro de vulnerável”.

No entanto, durante julgamento do habeas corpus 122.945, em março de 2017, Barroso abriu divergência e esteve na corrente vencedora que manteve a ação penal por estupro de vulnerável contra o rapaz.

Foi ele o redator do acórdão para o prosseguimento do processo. Em seu voto, o ministro considerou que, embora os autos trouxessem elementos de consentimento da suposta vítima, o fato de ela ser menor de 14 anos justificava a continuidade do processo, em nome da proteção da infância e da adolescência.