Uso de cartórios para cobranças é abuso contra cidadãos, diz Serafim

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O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs ao diretor-presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Rosa, que a concessionária acabe com a prática, segundo ele, abusiva, de protestar em cartório a conta de luz daqueles clientes que não efetuaram o pagamento. A medida, segundo o parlamentar, alimenta um sistema de sobretaxas ao cliente que já está em dificuldade financeira e gera riqueza apenas para donos de cartórios.

“A Amazonas Energia não pode contribuir com esse sistema dos cartórios, que vivem de explorar o povo. Cada cartório fatura R$ 15 milhões por mês, dá R$ 90 milhões por mês. Qual empresa no Amazonas fatura R$ 90 milhões por mês? São poucas. Há um mecanismo muito mais simples de constranger o crédito do consumidor, que é o SPC/Serasa que não paga emolumentos (taxas). A Amazonas Energia tem todo direito de cobrar aqueles que não pagam suas contas, mas coloque no SPC e não proteste”, disse Serafim.

Protesto em cartório é quando uma empresa ou mesmo uma pessoa registra no cartório de protesto uma dívida não paga. Esse ato de registrar a dívida em cartório é conhecido como protestar. Segundo Serafim, um protesto em cartório pode gerar algumas dificuldades, como custo a mais além da dívida em questão.