‘Uma Constituição feita por intelectuais não seria melhor do que a de 1988’ diz presidente do STF

0
39

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o principal mérito da Constituição de 1988, que completa 30 anos nesta sexta-feira (5), é ter sido fruto da participação popular, por meio de seus representantes, e da sociedade civil, por meio das emendas populares. “A Constituição foi escrita pelo povo”, afirma. “É um contraponto para aqueles que acham que uma Constituição feita por intelectuais será melhor do que a nossa”.

Na época da Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987, Toffoli era estudante da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, no centro da capital paulista. “Lá, na sala dos estudantes, havia a centralização da coleta de assinaturas para as emendas populares”, relembra. “Foram milhões de assinaturas com milhares de propostas”. Na elaboração da Carta, foram apresentadas mais de 72 mil sugestões de iniciativa popular.

Dias Toffoli lembrou que as garantias fundamentais contidas no artigo 5º são cláusulas pétreas, ou seja, marcos imutáveis. “Ali estão garantidos a liberdade, a solidariedade, os direitos humanos de terceira e de quarta geração, os direitos das minorias, do meio ambiente e tantos outros”, disse.