TSE proíbe realização de lives eleitorais com artistas

0
10

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, a realização de “livemícios” nas eleições municipais deste ano. A
corte analisou ontem (28) uma consulta feita no iní-
cio do mês pelo PSOL sobre a legalidade de lives eleitorais com artistas. O PSOL estuda a possibilidade de fazer um even-
to nesses moldes para a candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina à Prefeitura de São Paulo..

O ministro relator, Luis Felipe Salomão, disse que
o modelo é vedado pela legislação. O parecer do MPE
(Ministério Público Eleitoral) também entendeu que o formato é semelhante ao dos showmícios, proibido pela legislação. Há um debate sobre a constitucionalidade da medida que
deve ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entendimento dos defensores das “livemícios” a lei sancionada
pelo então presidente Lula (PT), em 2006, que proíbe showmícios dá margem para realização dos eventos digitais não remunerados.

“A realização de eventos com a presença de candi-
datos e artistas em geral, transmitidos pela internet e assim denominados como lives eleitorais equivale, a meu juízo, à própria figura de showmício. Ainda que em formato distinto
do presencial, tratando-se assim de conduta vedada”, disse o relator