TJAM obriga Prefeitura de Benjamin Constant assegurar medicamentos à criança com problemas renais

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2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a um recurso de Apelação e determinou que a Prefeitura Municipal de Benjamin Constant assegure medicamentos e também custeie passagens aéreas para garantir o tratamento, em Manaus, de uma criança acometida de síndrome nefrótica grave.

O Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, manteve integralmente a sentença do Juízo de 1ª instância e desconsiderou o argumento do Município de que a imposição judicial poderia causar desequilíbrio às contas públicas.

O julgamento do recurso de Apelação ocorreu nesta segunda-feira (12), em Manaus e o voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais magistrados que compõem a 2ª Câmara Cível do TJAM.

Nos autos, o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Benjamin Constant, informou que a criança em questão reside no município (distante 1.119 quilômetros de Manaus) e é acometido de síndrome nefrótica grave, necessitando dos medicamentos: prednisolona, ad til, carbonato de cálcio e ácido sulfassalisílico.

O MPE também informa, nos autos, que a criança necessita de urgente acompanhamento de nefrologia pediátrica e tratamento especializado, que não são oferecidos no município e salientou que, devido a distância entre Benjamin Constant e a capital (1.110 quilômetros).