TJAM mantém efetividade de faixa exclusiva para ônibus em vias públicas de Manaus

0
27

A 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a uma Apelação interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM) e confirmou, na integralidade, decisão da 2.ª Vara da Fazenda Pública Municipal que manteve a efetividade das faixas exclusivas para ônibus em vias públicas da cidade de Manaus.

Em 2.ª instância, a Apelação n.º 0637585-27.2015.8.04.0001 teve como relator o desembargador Aristóteles Lima Thury, cujo voto frisou que, “embora a implantação de faixas exclusivas e semi-exclusivas para circulação de ônibus coletivos possa não haver logrado êxito em alcançar o ideal de fluidez no trânsito de veículos como um todo, o fato é que a finalidade de decisão buscou atender às necessidades de parcela da população que se utiliza e depende de transportes públicos, com projeção a diminuir o tempo de deslocamento”, afirmou o relator, cujo entendimento foi seguido por unanimidade pelos demais magistrados que compõem a 3.ª Câmara Cível do Judiciário Estadual.