TJAM e Prefeitura de Manaus-AM firmada parceria que facilitará a negociação de dívidas

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Prefeitura Municipal de Manaus firmaram um acordo de cooperação técnica que beneficiará o contribuinte com a possibilidade de negociação de dívidas municipais cujos valores sejam iguais ou inferiores a 100 UFMs (aproximadamente 10 mil reais). O termo de cooperação, que enfatiza a adoção de formas alternativas de cobrança, foi assinado pelo presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Yedo Simões e pelo procurador-geral do Município, Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira.

Segundo o cooperação (nº 022/2018-TJAM) foi viabilizado para beneficiar o contribuinte municipal permitindo a este a renegociação de suas dívidas antes que elas sejam judicializadas e foi projetado considerando que meios extrajudiciais de recuperação de ativos constituem uma medida importante para a redução do volume de execuções fiscais.

A medida também levou em consideração que o uso indiscriminado da via judicial para a cobrança da dívida ativa dispersa a força de trabalho das unidades judiciais e que a racionalização do processo de cobrança pode favorecer a arrecadação municipal e consequentemente impulsionar os investimentos em prol da sociedade.