TJAM amplia oferta de serviço de autorização de viagens para crianças e adolescentes com novo posto de atendimento no Aeroporto

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A realização do Festival de Parintins e a proximidade das férias escolares prometem aumentar os pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes que se deslocam desacompanhados dos pais ou responsáveis. Em média, o Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) emite 10 documentos desse tipo por dia. Mas na última semana, essa média diária chegou a 50 autorizações. O crescimento também está relacionado à recente alteração promovida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que elevou de 12 para 16 anos incompletos a idade em que é preciso autorização judicial nos casos de menores que viajam sozinhos.

Para fazer frente a esse crescimento de demanda e ampliar a oferta do serviço, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões de Oliveira, inaugurou nesta terça-feira (25) um Posto de Fiscalização e Autorização de Viagens no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. O serviço passa a funcionar no segundo andar do aeroporto, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, para autorização de viagens nacionais (por via terrestre, aérea e marítima).

“Com mais este local de atendimento estamos buscando facilitar o acesso da população e assegurar o cumprimento das novas regras do Estatuto da Criança e Adolescente no que diz respeito às autorizações para menores que precisam viajar sozinhos. É um espaço que vai dar mais proteção às nossas crianças e adolescentes, numa parceria com a Infraero, que foi sensível à causa. É importante destacar que, além deste posto de atendimento no Aeroporto Eduardo Gomes, continuamos a oferecer o serviço na sede do Juizado, no bairro Alvorada”, destacou o presidente.