A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja suspensa o trecho da decisão do Tribunal Regional 4ª Região (TRF4) que determinou que o ex-presidente cumpra a pena logo após esgotados os recursos em segunda instância.
A Quinta Turma do STJ julgou ontem um pedido da defesa de Lula para que seja suspenso o trecho da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou que o ex-presidente cumpra sua pena logo após esgotados os recursos na segunda instância da Justiça Federal.
Os ministros julgaram ainda a validade da decisão liminar do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou o mesmo pedido dos advogados, no dia 30 de janeiro.
Em janeiro, a Oitava Turma do TRF4, por 3 votos a 0, confirmou condenação imposta contra Lula pelo juiz Sérgio Moro, que considerou o ex-presidente culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por receber vantagens indevidas da empreiteira OAS.
Temer
Em um constrangimento inédito para um mandatário no exercício do cargo, o presidente Michel Temer teve o sigilo bancário quebrado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso. O magistrado autorizou que a Polícia Federal tenha acesso às movimentações bancárias de Temer entre primeiro de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2017 como parte do inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa portuária Rodrimar em um decreto presidencial de maio de 2017 – o texto mudou regras de funcionamento dos portos no país.
O Planalto fez circular na imprensa a mensagem de que foi surpreendido pela decisão de Barroso, publicada primeiro pela revista Veja, e tentou reagir rápido. A assessoria de Temer divulgou uma nota, parte dela lida no Jornal Nacional, da TV Globo, nesta segunda-feira, prometendo dar acesso à imprensa às movimentações financeiras do emedebista.
