SUFRAMA tem sugestão aprovada no GT54 da Confaz sobre controle de mercadorias

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Foram aprovadas por unanimidade, na reunião do Grupo de Trabalho 54 – Comércio Exterior (GT54) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida em Brasília, nos dias 9 e 10 de outubro, sugestões de mudanças propostas pela SUFRAMA referentes ao Convênio ICMS 23/08. A normatização dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus (ZFM), nos municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS. As alterações devem ser ratificadas na próxima reunião ordinária do Confaz, prevista para dezembro.

Na avaliação do superintendente da SUFRAMA, Appio Tolentino, a aprovação no GT54 significa um avanço no processo de desburocratização do fluxo de movimentação da mercadoria nacional nas áreas sob responsabilidade da autarquia e, também, um significativo aperfeiçoamento do processo de controle e fiscalização.

A coordenadora-geral de Controle de Mercadorias e Cadastro (CGMEC), Raquel Silveira Bentes, destacou que o planejamento de atualizar o sistema informatizado de controle de mercadoria foi antecipado devido às conclusões do Acórdão 1107/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU), que sugeriu adequações no sistema da SUFRAMA.

Uma das sugestões da equipe técnica da autarquia é a diminuição das obrigações acessórias do transportador, evidenciando que são das empresas remetentes e destinatárias a responsabilidade de comprovar o ingresso e o internamento dos produtos industrializados.

Na reunião, representantes das secretarias de Fazenda de SP, PA e CE sugeriram também o fim da emissão do documento de declaração de ingresso de mercadoria por parte da SUFRAMA.