STF restaurou o princípio da presunção de inocência, diz Humberto

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O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse ontem (12) em Plenário que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão de condenados em segunda instância restaurou o princípio constitucional da presunção de inocência. Para ele, os magistrados garantiram o cumprimento de um direito individual para impedir que inocentes cumpram pena “injusta”, como o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Humberto Costa argumentou que, sem sentença condenatória transitada em julgado, não há motivo para privação de liberdade. Ele sugeriu, como medida contra a morosidade dos processos, mais agilidade no funcionamento da Justiça e tribunais de primeira instância. O parlamentar acredita, entretanto, que a prisão de Lula é parte de um “processo de ruptura democrática”, assim como, segundo ele, está acontecendo na Bolívia.

“Lula passou 580 dias preso, porém não esmoreceu. Seu vigor e sua disposição para a luta são contagiantes. Entendemos que é preciso unidade para frear onda conservadora, que tem varrido o mundo e matado democracias. A Bolívia é a bola da vez. Precisamos nos reagrupar para preservar o Estado de direito e impedir retrocessos democráticos. Não vamos sucumbir ao discurso fascista de repressão e de implantação de um novo AI-5”, acrescentou.

Fonte: Agência Senado