STF anuncia recursos acumulados em partidos para candidaturas femininas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (3) que os partidos podem repassar às candidaturas de mulheres recursos que estavam acumulados em anos anteriores no Fundo Partidário. O caso foi decidido após a Câmara dos Deputados pedir a Corte que modulasse a decisão que garantiu a distribuição de 30% dos recursos para candidaturas femininas. O valor acumulado não foi informado.

Na decisão de hoje, o STF ainda determinou que essa distribuição seja feita sem redução de 30% do montante arrecadado no fundo. O recurso da Câmara foi protocolado após o julgamento no qual o STF julgou inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou em 15% a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas.

De acordo com a Câmara, antes da decisão, os recursos destinados à promoção e difusão da participação das mulheres eram acumulados em contas específicas. Mas, diante da ilegalidade reconhecida no percentual de repasses, seria necessária uma definição da Corte para

que a quantia fosse transferida para as contas individuais da campanha das candidatas já nas eleições deste ano.