Projeto institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios

O Projeto de Lei 4488/23 institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da recomposição de matas ciliares e do controle da erosão. Competirá ao Poder Executivo, em conjunto com os órgãos ambientais, elaborar um plano nacional de prevenção, que conterá metas, prazos e ações específicas para a implementação da política.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto estabelece as diretrizes dessa política, como;

Conservação das matas ciliares e sua recomposição nas áreas degradadas ao longo dos corpos d'água;

Medidas de controle e mitigação da erosão do solo em áreas de risco;

Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para a prevenção do assoreamento de rios.

Maria do Rosário é a autora da proposta que , prevê a concessão de incentivos aos proprietários rurais ou urbanos situados junto aos corpos d'água que realizarem a recomposição de matas ciliares e adotarem práticas de controle da erosão.

Tramitação;

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte; Agência Câmara de Notícias.