Empregados domésticos poderão ter direito ao abono do PIS; confira!

Atualmente, está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta de Lei visa o pagamento de um abono anual de até um salário mínimo para os empregados domésticos, funcionando como uma espécie de 14º salário. A iniciativa busca proporcionar melhores condições para babás, motoristas, cuidadores e outros profissionais que prestam serviços residenciais sem fins lucrativos.

Os empregados domésticos são os únicos que não têm direito ao abono do PIS. Desde 2015, eles passaram a ter outros benefícios dos trabalhadores formais, como vale-transporte, 13º salário, adicional noturno e férias remuneradas, direitos que antes não possuíam. O emprego doméstico é regido pela Lei Complementar 150/2015, que, até então, não incluía o direito ao abono do PIS, válido apenas para trabalhadores que prestam serviços a pessoas jurídicas, como empresas privadas.

O projeto de lei em análise propõe que os domésticos com pelo menos cinco anos de carteira assinada passem a receber o abono, visando equiparar direitos e reforçar a renda dos trabalhadores, promovendo maior estabilidade financeira e qualidade de vida.

Fonte: Agência Senado