Sem consenso, TSE adia decisão sobre punição a abuso de poder religioso nas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou novamente ontem (13) julgamento sobre a possibilidade de punição específica para o abuso de poder religioso nas eleições 2020.

Os ministros avaliam a aprovação de uma tese para punir candidatos que se utilizarem da religião para obter votos. A proposta foi feita pelo ministro Edson Fachin e, até agora, teve dois votos contrários e um a favor (do próprio Fachin).

Em razão do horário, o julgamento foi interrompido e deve ser retomado na próxima terça (18).

O caso analisado é da vereadora reeleita em Luziânia Valdirene Tavares dos Santos, cassada por abuso de poder religioso pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás.

A análise foi retomada com o voto do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, que pediu mais tempo para analisar o processo na sessão anterior, em 25 de junho.

A candidata teria coagido membros da Igreja Assembleia de Deus a votarem nela, que também é pastora da congregação.

O relator, ministro Edson Fachin, votou para reverter a cassação sob o argumento de não houve prova de que o discurso da vereadora na igreja comprometeu as eleições do município.