Rendimento maior do FGTS está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos

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Zona Franca de Manaus (ZFM)

Projeto que aumenta a remuneração dos depósitos feitos nas contas dos trabalhadores no FGTS está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto propõe a correção das contas com juros de 12% ao ano nos três primeiros anos fiscais após a aprovação da lei e, posteriormente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Os valores permitirão aproximar a rentabilidade das contas do FGTS à da poupança e, também, manter o poder de compra dos recursos, como avalia a autora da proposta, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Para ela, o aumento do rendimento elevará os saldos das contas que, quando sacados, deverão significar maiores benefícios ao trabalhador e à economia.

“Há, portanto, a possibilidade de que se aumente o rendimento das contas do FGTS, beneficiando o trabalhador, preservando-se os subsídios aos programas habitacionais e de infraestrutura”, explicou Rose de Freitas.

Distorção

O relator da proposta na CAE, senador Paulo Rocha (PT-PA), considera que o projeto corrige uma grave distorção do fundo — a baixa remuneração dos recursos do trabalhador.

“O FGTS é uma poupança compulsória do trabalhador, cujos recursos são advindos do recolhimento feito pelo empregador no valor de 8% sobre o valor da remuneração. Atualmente, os saldos dessas contas são remunerados pela TR + 3% ao ano, um montante que não tem sido suficiente nem para repor as perdas inflacionárias”, argumentou ao dar voto favorável ao texto.