Projeto impede que ruas e praças recebam nome de condenados por corrupção

0
12

O Projeto de Lei 4684/20 impede o uso, em ruas, avenidas, praças e viadutos, do nome de pessoas ou de instituições condenadas por crimes relacionados à corrupção e ao abuso de poder econômico ou político. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a proibição se aplica mesmo ao nome de pessoas que vierem a morrer durante o julgamento.

A denominação de logradouros (espaços públicos como ruas, avenidas, praças, passeios) é uma das atribuições do Poder Legislativo, que geralmente dá a esses locais nomes de pessoas já falecidas e que tiveram alguma importância histórica ou atuação importante na comunidade como uma espécie de homenagem póstuma.

O deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), autor do projeto, entende que, como os nomes dados às ruas, de certa forma, ajudam a contar a história da localidade, dando destaque aos personagens que marcaram positivamente sua evolução social, é essencial definir critérios para a escolha dos nomes, evitando homenagens a pessoas que não deveriam servir de exemplo para a comunidade e para as futuras gerações.

Fonte: Agência Câmara de Notícias