Presidiários em reabilitação ganharão cursos profissionais gratuitos

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foto da internet

Os serviços do Sistema “S” – como o Sesc, Sesi, Senai e Senac – podem ser obrigados a oferecer cursos profissionais gratuitos aos condenados em regime semiaberto. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 231/2013, que pode ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta também estabelece a mesma obrigação com o objetivo de beneficiar usuários ou dependentes de drogas em fase de reabilitação. O PLS modifica a Lei de Execução Penal – LEP e a lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad – Lei 11.343/2006).

O autor do projeto, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), destaca que, embora os serviços sociais autônomos sejam entidades com personalidade de direito privado, eles recebem recursos públicos, o que justificaria sua contribuição com a reinserção social de condenados e de usuários de drogas.

Depois de passar pela CE, a proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para votação em caráter terminativo. Se sancionada, a nova lei passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.