Prefeito Arthur sanciona lei que aumenta o combate ao assédio em transporte público

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O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou nesta segunda-feira, 3/8, a Lei Municipal n° 2.646/2020, que institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual a mulheres no transporte público. Publicada na edição nº 4.895, do Diário Oficial do Município (DOM), a nova legislação busca coibir, alertar e conscientizar a população sobre a seriedade do tema, por meio de uma campanha permanente de ações afirmativas, educativas e preventivas.

“Com certeza, a lei é mais um importante passo que a gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto deixa de legado à cidade, especialmente quando o assunto é defesa dos direitos humanos, nesse caso das mulheres, que geralmente são vítimas de alguma forma de violência, como o assédio sexual. Vale destacar que o Fundo Manaus Solidária, presidido pela primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro, também é grande parceiro nesse processo de assistência e empoderamento feminino, mas todos temos o papel de denunciar esse tipo de violação de direitos”, disse a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Suzy Zózimo.

Segundo a lei, as empresas concessionárias de transporte coletivo deverão fixar, nos terminais e interior dos veículos, cartazes contendo orientações acerca das medidas a serem tomadas pelas vítimas de assédio sexual, para identificação do agressor e para efetivação da denúncia. Os cartazes precisam estar em locais visíveis, além de informar os números e órgãos competentes para a denúncia.