Posse de arma branca pode ter agravante em crimes de roubos

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As chamadas armas brancas (facas e canivetes) podem voltar a ser agravante para crime de roubo de acordo com o Projeto de Lei do Senado 279/2018, podendo ser votado nesta terça-feira, 26.

O texto prevê aumento entre um terço e metade da pena para quem usar esse tipo de arma no crime. Até abril deste ano o emprego de arma branca era considerado agravante para o crime de roubo. No entanto, essa norma, foi excluída pela Lei 13.654, de 2018, que aumentou a pena para roubo com uso de explosivos. A mudança recebeu críticas de especialistas em Direito Penal e de integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o que levou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a apresentar o projeto.

Segundo o Código Penal, o crime é de roubo quando há subtração de algo alheio mediante grave ameaça ou violência à pessoa. A pena é de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa. A punição pode ser aumentada em dois terços se há violência com arma de fogo ou se forem usados explosivos.

Está previsto também, o aumento de pena de um terço até metade se o roubo é praticado por mais de uma pessoa; se a vítima está trabalhando com transporte de valores; se for roubo de veículo seguido de remoção para outro estado ou para o exterior; se há sequestro; ou se o roubo for de substâncias explosivas ou de acessórios para sua fabricação.

Caso for aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.