Política para empregar detentos e egressos de presídios é lançado pelo Governo

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Entrevista coletiva com os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha

O governo lançou na ultima terça-feira (24), a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, que visa dar oportunidades de trabalho para presos e ex-detentos. O decreto que institui a política foi assinado pela presidente da República interina, Carmem Lúcia. Os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, levaram o texto do decreto para apreciação e assinatura da presidente interina.

O decreto atinge as contratações feitas pela União para realização de serviços. A empresa vencedora de licitação deverá ter uma parcela de empregados vindos do sistema prisional. “Nos editais de licitação, haverá a previsão da contratação desses presos. E, preenchidos os critérios do edital, será obrigatório que tais empresas absorvam essa mão de obra”, declarou o ministro dos Direitos Humanos.

A medida vale para contratação de serviços, inclusive os de engenharia, com valor anual acima de R$ 330 mil. Presos provisórios, presos em regime fechado, semiaberto e aberto estão incluídos na política. Além disso, os egressos (aqueles que já cumpriram pena e foram postos em liberdade) também podem ser contratados dentro da cota.