Política contra desperdício e descarte de alimentos dentro da validade é aprovada

0
61

Foi aprovada a proposta que regulamenta a doação de alimentos industrializados, embalados ou in natura que estejam de acordo com o prazo de validade, mas tenham perdido a condição de comercialização.

Na proposta feita pela Comissão de Seguridade Social e Família, fica proibido o descarte de alimentos que estejam no prazo de validade para venda e próprios para consumo, sujeitando o infrator a multa a ser definida em regulamento.

O texto foi aprovado e criou a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos (PNCDA), que terá o objetivo de aumentar o aproveitamento dos gêneros alimentícios disponíveis para consumo humano, animal ou para a utilização em compostagem.

Para a PNCDA, os alimentos que tenham perdido a condição de comercialização serão doados a bancos de alimentos, a instituições receptoras ou diretamente ao consumidor final, desde que seja mantida a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos entregues.