Podem ser votadas novas regras para planos de tv, telefone e internet.

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As prestadoras de serviços de comunicação como televisão, telefone e internet paga, podem ser obrigadas a aderir um formato de organização e apresentação de informações técnicas e de preços que simplifiquem a compreensão pelo usuário. O projeto de lei acredita que essa mudança está presente na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A reunião está marcada para hoje.

O PLS 662/2011, da senadora Ângela Portela (PDT-RR), modifica a Lei Geral de Telecomunicações e responsabiliza à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a capacidade de classificar e organizar a oferta dos planos e preços dos serviços prestados.

O projeto determina como ações prejudiciais à concorrência a omissão de informações técnicas e de preços, assim como a de serviços em formato que compliquem a comparação com opções do mercado.

O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), propõe que o projeto seja aprovado apenas com uma correção de redação, sem as mudanças autorizadas antes pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).