Parintins-AM sanciona lei que beneficia alunos com autismo

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A Prefeitura de Parintins promoveu na segunda-feira (03), Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, no auditório do Centro do Idoso Pastor Lessa, a certificação de 98 professores da rede municipal nos cursos de atendimento educacional para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e atendimento educacional especializado para alunos com surdez.

 

Os dois cursos foram promovidos entre os meses de maio e julho. Na solenidade de certificação, o prefeito Bi Garcia sancionou a lei nº 715/2018-PGMP que dispõe sobre a criação da Lei Miguel Costa Viana. A referida lei define o perfil do acompanhante especializado para aluno com Transtorno do Espectro Autista. Anteriormente, a propositura de lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Parintins no mês de novembro.

Segundo a Lei Miguel Costa Viana todo aluno portador do Transtorno do Espectro Autista, da rede municipal de ensino, tem o direito de ser acompanhado por um professor especialista em psicopedagogia, educação especial e inclusiva.

 

Para o prefeito Bi Garcia, a sanção da lei é um momento histórico para o município, em vista de que garante o direito de educação qualificada e especializada a crianças portadoras do autismo.