Para controle e rastreamento, armas de fogo poderão ter chip

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O Senado começa a analisar o uso obrigatório de chips de identificação em todas as armas de fogo vendidas no Brasil. O projeto de lei (PLS 241/2018) tem o objetivo de evitar que as armas roubadas desapareçam ao ter a numeração raspada, como acontece hoje.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor da proposta, destacou que, anualmente, milhares de armas de fogo são desviadas, furtadas ou roubadas de agentes ou órgãos de segurança pública, das Forças Armadas ou das empresas de segurança privada, indo parar nas mãos de criminosos.

“Grande parte desse arsenal tem sua numeração raspada, o que, muitas vezes, impossibilita sua identificação e rastreamento. Este projeto de lei prevê que as armas de fogo comercializadas no Brasil depois de um ano da vigência da Lei deverão possuir um circuito eletrônico integrado que permita sua identificação. É bom ressaltar que mesmo as armas destinadas a agentes e órgãos públicos deverão conter o dispositivo de segurança”, disse o parlamentar.

Não será exigida a obrigação de implantação de chip para as armas comercializadas até a entrada em vigor da Lei. Segundo Cunha Lima, não seria razoável implantar chips em milhões de armas já em circulação.

A proposta está em fase de recebimento de emendas, onde receberá decisão final perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).