OAB do DF vai acionar CNJ para punir juízes que entrarem em greve

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal informou que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir punição aos juízes que aderirem à greve marcada para o dia 15 de março. De acordo com a entidade, a paralisação não tem amparo na Constituição e vai causar transtornos aos advogados e às partes envolvidas em causas na Justiça.

A manifestação da OAB foi motivada pela confirmação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) de que 81% de seus filiados aprovaram a paralisação, o equivalente a 1,3 mil juízes. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) marcar para o dia 22 de março o julgamento sobre a constitucionalidade do auxílio-moradia.

No entendimento da OAB, por desempenharem funções essenciais do Estado, juízes não podem promover greves. A ordem também considera como medida grave que os juízes pretendam “fechar as portas do Judiciário” em função da possibilidade de revisão do auxílio pelo STF.

Ao confirmar a greve, a Ajufe declarou que os questionamentos sobre a  remuneração dos juízes federais é uma forma de atacar a Justiça pelo trabalho realizado pelos magistrados na Operação Lava Jato. A entidade também ressaltou que o auxílio-moradia é pago por estar previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) há 40 anos.