Nova Olinda do Norte-AM inicia projeto de remição da pena pela leitura

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A remição de pena por meio da leitura está sendo implantada em Nova Olinda do Norte (distante 126 quilômetros de Manaus) em projeto idealizado pela juíza Juliana Arrais Mousinho, que responde pela Comarca. O projeto vai beneficiar 39 presos, que poderão diminuir parte de sua pena pelo estudo. A Secretaria de Cultura do município cedeu 12 livros do acervo da Biblioteca Municipal e, segundo a magistrada, se comprometeu a manter a parceria.

Segundo a magistrada, a Lei n°7.210/84 de Execução Penal e a Recomendação n° 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) asseguram ao preso o direito, entre outros, ao exercício de atividade intelectual compatível com a execução da pena.

Cada detento terá 30 dias para ler um livro e outros 10 dias para fazer uma resenha, que será avaliada pela magistrada. A partir da avaliação será contabilizada a diminuição em 4 dias da pena. Segundo a Recomendação n° 44/2013 do CNJ, além do critério objetivo de prazo para iniciar, finalizar e entregar a resenha comprovando a leitura “ao final de até 12 (doze) obras efetivamente lidas e avaliadas, a possibilidade de remir 48 (quarenta e oito) dias, no prazo de 12 (doze) meses, de acordo com a capacidade gerencial da unidade prisional”.