Mulheres que tiveram imagens íntimas vazadas podem recorrer à Lei Maria da Penha, afirma PC

0
26

Comum em casos de vingança e revanche de ex-companheiros, o vazamento de imagens de conteúdo íntimo e pornográfico é crime previsto em lei. Quando os casos tiverem como alvo mulheres, as vítimas podem recorrer à Lei Maria da Penha, ressalta a delegada Ivone Azevedo, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra Mulher da Zona Sul (Avenida Desembargador Felimino Soares, nº 155, bairro Colônia Oliveira Machado).

Segundo a delegada, pessoas que estejam sendo ameaçadas, sejam homens ou mulheres, devem denunciar à polícia para que as medidas punitivas sejam tomadas. No caso das vítimas do sexo feminino, o crime se enquadra como violência doméstica e, em alguns casos, é possível inclusive solicitar indenizações dos autores.

O crime está previsto no Artigo 218 C do Código Penal Brasileiro, que tem o intuito de proteger a integridade e particularidade dos cidadãos, prevenindo que a honra de uma pessoa seja atacada. De acordo com a delegada Ivone Azevedo, a simples ameaça de divulgação de imagens íntimas de outra pessoa já se configura um crime.