MP investiga denúncia de que Crivella paga funcionários para impedir jornalistas em hospitais

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A informação de que a prefeitura do Rio montou um esquema na porta dos hospitais para impedir denúncias e reclamações, conhecido como “Guardiões do Crivella”, será analisada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ). Foi com a pandemia que os repórteres do “RJ2”, da TV Globo, perceberam que, toda vez que entrevistavam uma pessoa em uma unidade municipal de saúde, algum funcionário atrapalhava a reportagem. Descobriu-se, então, que servidores públicos estariam sendo pagos para vigiar a entrada, para constranger e ameaçar jornalistas e cidadãos que denunciam os problemas. Em nota, o MPRJ explica que “a notícia de fato será encaminhada para uma das promotorias de Justiça da Cidadania com atribuição para análise e possível adoção de medidas cabíveis”.

Para o professor de Direito Administrativo da UniRio e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Emerson Affonso da Costa Moura, os servidores públicos envolvidos na denúncia cometeram crime de prevaricação, e o prefeito Marcelo Crivella, o de responsabilidade ou até mesmo o de improbidade administrativa.

“Primeiro, há o entendimento de que os servidores públicos cometeram o crime de prevaricação. Isso fica claro porque é vedada a atividade político-partidária de servidor público. O funcionário público também tem o dever legal de dar publicidade a seus atos. Eles estão atuando contra a lei. Os atos são públicos, e as pessoas têm direito ao acesso à informação, como determina a Lei de Acesso à Informação”, explica Moura.

Segundo o professor, o estatuto do servidor público municipal diz que quem exerce funções ou atividades que não estão ligadas ao interesse público ou atividade pela qual prestaram concurso público também comete crime de improbidade administativa.

“Se o prefeito tinha conhecimento, ainda que não tenha ordenado, ele se omitiu. Ele também está praticando o crime de responsabilidade, porque não está permitindo o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais das pessoas, como previsto na Lei Orgânica do Rio. Se ele tinha conhecimento e nada fez, o prefeito também cometeu crime de improbidade administrativa por sua conduta omissiva”, avalia.

Vereadores vão pedir CPI e abertura de processo de impeachment do prefeito

Após a divulgação da existência de um grupo pago para defender prefeito e impedir críticas na porta de hospitais, a bancada do PSOL na Câmara vai formalizar o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella. O requerimento será assinado também pela direção do partido e pela deputada estadual Renata Souza, pré-candidata à prefeitura. A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) vai apresentar um pedido para Câmara de Vereadores instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação dos funcionários da prefeitura.