MP Eleitoral combate propaganda eleitoral antecipada em Ibimirim (PE)

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O Ministério Público (MP) Eleitoral em Pernambuco pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) que condene José Welliton de Melo Siqueira (PCdoB) – popularmente conhecido como “Welliton da Saúde” –, atual vereador no Município de Ibimirim (PE) e possível candidato ao cargo de prefeito, por prática de propaganda eleitoral antecipada. O ilícito configurou-se pela pintura em um enorme muro próximo à sua residência, nas cores de seu partido, com a frase “Espaço Popular Democrático – Welliton”.

Sem chegar a julgar a representação formulada pelo Partido Progressista (PP), a Justiça Eleitoral, em primeira instância (128ª Zona Eleitoral) extinguiu o processo, pelo fato de que a pintura havia sido removida antes de ter sido proposta a ação. O PP recorreu ao TRE-PE, alegando que a conduta ilícita se consumou quando a pintura foi feita até o momento da retirada, de modo que caberia aplicação de multa.

Em sua defesa, José Welliton Siqueira afirma que a pintura já foi removida e que a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) não prevê multa para propaganda irregular em bens particulares.

Em parecer apresentado ao TRE, a Procuradoria Regional Eleitoral pede condenação do pré-candidato, pois a divulgação de propaganda fora do período permitido (antes de 27 de setembro de 2020) é suficiente para caracterizar o ilícito eleitoral.