MP Eleitoral alerta para perigo de suspender afastamento de prefeitos cassados em razão da pandemia

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem (6), determinar a cassação imediata do prefeito e do vice de Lins (SP), com a realização de eleições indiretas pela Câmara Municipal, para a escolha dos novos dirigentes. A decisão foi tomada, após manifestação do Ministério Público Eleitoral, que alertou para o perigo de se manter no cargo prefeitos cassados, apenas com o propósito de evitar a descontinuidade de gestões municipais em razão da pandemia de covid-19. Desde junho, o TSE vinha mantendo os dirigentes municipais no cargo, excepcionalmente, sob o argumento da situação sanitária vivenciada no país.

Durante a sessão, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, alertou para o perigo de o TSE suspender o afastamento de prefeitos e vices cassados, em razão da pandemia, de forma genérica, sem avaliar os riscos sanitários existentes em cada município. Para o vice-PGE, essa interpretação nega jurisdição na execução de decisões que determinam a troca de comando do chefe do Executivo local.
 
Brill de Góes defendeu que as decisões devem levar em conta a situação sanitária específica de cada município que justifique, ou não, manter o chefe do Executivo. “Há peculiaridades em cada localidade, que não estão sendo consideradas nas decisões do TSE”, pontua.