MP-AM pede afastamento de Prefeito de Coari por improbidade administrativa

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coari (1ª PJC), ajuizou uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra o Prefeito Adail José Figueiredo Pinheiro. De acordo com investigação conduzida pelo MP-AM, pagamentos feitos a fornecedores do Município não têm sido feitos em ordem cronológica, exigência legal para compras pela Administração Pública brasileira. A ação foi impetrada no dia 12 de maio de 2018.

“O Ministério Público faz novo requerimento para o afastamento do Réu, já que está claro que, enquanto não for afastado do cargo, poderá continuar a perpetrar todas as formas de ilegalidades, como no caso em julgamento, e de uso de seu cargo pessoal de forma imoral e irresponsável”, argumentou o Promotor de Justiça Weslei Machado, titular da 1ª PJC, na Ação.

O MP-AM pediu o afastamento de Adail do cargo, a indisponibilidade de seus bem, o ressarcimento integral do dano apurado, a perda do cargo público, a suspensão dos direitos políticos por 5 anos, o pagamento de multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A investigação foi iniciada por uma denúncia de um empresário local que demonstrou, com documentos, ter fornecido vários itens da merenda escolar à Administração Municipal e ter ficado mais de nove meses sem receber o pagamento, enquanto os demais fornecedores, inclusive alguns com contratos posteriores ao dele foram pagos em dia.