Ministro autoriza envio de celular apreendido de Eduardo Cunha ao juízo da 13a Vara Federal de Curitiba

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deferiu pedido apresentado pelo
juiz da 13a Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, para ter acesso a arquivos de mídia e ao
aparelho celular do ex-deputado federal Eduardo Cunha, de forma a viabilizar a realização de
perícia requerida pela defesa. A decisão foi tomada na Ação Cautelar (AC) 4044, na qual o
Supremo autorizou busca e apreensão visando à apuração da prática de crimes relacionados a
desvios na Petrobras.

Eduardo Cunha e Solange Pereira de Almeida respondem a processo perante a 13a Vara
Federal de Curitiba referente aos fatos narrados na Ação Penal (AP) 982, baixada àquela
instância em setembro de 2016 em virtude da cassação do então parlamentar e da perda de
foro por prerrogativa de função. No pedido, o juiz relata que, no curso da investigação no STF,
foi autorizada, na AC 4044, a apreensão do aparelho celular de Cunha, no qual foram
realizadas perícias e elaborados dois laudos. Com a baixa do processo, os laudos foram
enviados à primeira instância, mas não os arquivos de mídia correspondentes. Assim, pediu o
envio dos arquivos e do aparelho para realização de perícia, solicitada pela defesa a fim de
confirmar a autenticidade das mensagens.
Segundo o ministro Edson Fachin, embora as mídias e o celular ainda permaneçam sob a
custódia do STF, mostra-se “legítimo” o deferimento pelo juízo de origem de produção de prova
pericial em bens apreendidos no interesse de processo que atualmente está sob aquela
jurisdição. Com isso, determinou a entrega do material aos peritos federais criminais a serem
designados.