Lei reduz tributos de internet banda larga por satélite

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O Projeto de Lei 4850/20 reduz as alíquotas de três tributos cobrados dos usuários de internet banda larga via satélite. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Os tributos que passam a ter alíquotas menores são a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O primeiro é pago uma única vez, os outros dois são cobrados anualmente.

A proposta reduz indiretamente uma quarta taxa também assumida pelo consumidor: a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que equivale a 33% da TFI e é paga anualmente.

O projeto é do deputado João Roma (Republicanos-BA) e visa diminuir os custos da internet por satélite, favorecendo a disseminação do serviço. Os valores propostos são os mesmos pagos pelos usuários de internet pelo celular, sete vezes mais baixos que os atuais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias