Lei facilita compra de equipamentos de energia solar ou eólica para famílias de baixa renda

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A criação de linhas de crédito com juros baixos para que famílias menos favorecidas comprem equipamentos de energia fotovoltaica e eólica é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 5.239/2020, apresentado no Senado nesta semana pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O projeto altera a Lei do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595, de 1964) para incluir entre as competências do Conselho Monetário Nacional (CMN) a garantia de taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover “aquisição de equipamentos de geração de energia limpa, notadamente de energia solar-fotovoltaica e eólica, por parte de famílias de baixa renda”.

Na justificação do projeto, Confúcio Moura diz que que as famílias de menor poder aquisitivo sentem a crise econômica de forma muito mais forte e são mais prejudicadas pelo desemprego. Nessa faixa populacional, a conta de luz tem peso significativo no orçamento familiar, acrescenta o senador. 

O parlamentar afirma que, com a aprovação desse projeto de lei, as famílias de baixa renda terão financiamento barato para comprar equipamentos de geração de energia limpa.