Justiça profere mais de mil condenações contra a empresa Amazonas Energia em Codajás

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O juiz de direito Geildson Souza de Lima, titular da Comarca de Codajás (distante 240 km em linha reta de Manaus), proferiu nesta semana 1.055 sentenças condenatórias em dano moral contra a empresa Amazonas Energia. No texto das decisões, o magistrado discorre sobre os prejuízos decorrentes da falha no abastecimento de energia elétrica pelo sistema que serve ao Município.

“Os consumidores da cidade de Codajás, entre eles a parte requerente, sofreram de forma desproporcional com a interrupção do serviço de fornecimento de energia, pois foram privados por longo período de todos os serviços essenciais, com privação de luz; telefonia; água; saúde pública; educação; calor intenso; desabastecimento de produtos indispensáveis. Houve também uma total quebra do estilo de vida social, sem mencionar os constantes protestos e desestabilização da paz social, com inegável aumento da insegurança pública. A conduta da parte demandada gerou na cidade de Codajás e, por consequência, na vida dos consumidores de energia, uma verdadeira situação de crise, que não pode ser considerada como mero aborrecimento”, destacou o magistrado.

O juiz também afastou o argumento da empresa Amazonas Distribuidora de Energia, que alegou não ser parte responsável, atribuindo esta responsabilidade à Amazonas GT, uma vez que teria havido desmembramento das atividades das empresas. Porém, na sentença, o juiz Geildson afirma que a empresa tem sim responsabilidade solidária nos fatos ocorridos.