Justiça mantém condenação a empresa de telefonia a providenciar melhorias na prestação de serviços à população de Tefé

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A 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a um Agravo interposto por uma empresa de telefonia móvel e confirmou decisão de 1.a instância no sentido de determinar que a empresa providencie a melhoria dos serviços oferecidos aos contratantes no município de Tefé (distante 522 quilômetros de Manaus).

O Agravo de Instrumento (4002480-65.2018.8.04.0000) teve como relatora a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, que em seu voto indicou não vislumbrar razões para que a decisão de 1.ª instância fosse modificada, “devendo permanecer, posto que se trata de um serviço essencial para a população, afetando diversos setores da economia da localidade, podendo trazer danos irreparáveis para todos os munícipes”, indicou a relatora.

No mesmo voto, a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo rechaçou os argumentos dos representantes da empresa de telefonia que, nos autos, alegou que os pedidos do Ministério Público Estadual (MPE-AM), na inicial do processo, foram genéricos.