Justiça Estadual passará a contar com Central de Inquéritos Policiais

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O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, determinou, por meio da Resolução nº 06/2019, a criação, no âmbito do Judiciário Estadual, de uma Central de Inquéritos Policiais. A Central será coordenada pela titular da 6ª Vara Criminal, juíza Anagali Marcon Bertazzo, e contará com o trabalho de até cinco magistrados, os quais, dentre outras atribuições, vão apreciar e decidir desde os atos preparatórios para a instauração dos inquéritos policiais, até a conclusão destes.

Inquéritos policiais são atos investigatórios realizados pela polícia judiciária (civil ou federal) com o objetivo de investigar as infrações penais e colher elementos para que possa ser proposta a ação penal. De acordo com o art. 12 do Código do Processo Penal, o inquérito “acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra”.

Segundo a magistrada que coordenará a Central de Inquéritos, juíza Anagali Bertazzo, a criação desta Central preza pela celeridade da tramitação processual, uma vez que os juízes que atuam na área criminal passarão a cuidar prioritariamente das ações penais, atuando em questões pré-processuais somente em casos específicos.