Justiça e BNDES fazem acordo que possibilita investimentos privados em segurança pública

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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinaram na terça-feira (11) um acordo de cooperação técnica que possibilitará ao setor privado investir em segurança pública. Pelo acordo, será possível criar de fundos de investimentos nessa área.

Com o acordo, o BNDES tem a missão de preparar este tipo de instrumentos que não são próprios da instituição, mas do setor privado. 

O fundo patrimonial é uma entidade autônoma, com CNPJ próprio e um comitê gestor que vai gerenciar as operações. Caberá ao comitê assinar com cada entre público, nas três esferas de governo, os contratos de cooperação determinando em cada caso os projetos que serão contemplados. 

Segundo o presidente, haverá um processo de gestão com controles financeiros com auditoria e acompanhamento para garantir a efetiva utilização dos recursos e, ao final, uma avaliação do desempenho dos projetos.

O ministro Raul Jungmann negou que esta iniciativa seja uma privatização da segurança pública. “A operação é totalmente pública”, disse. Segundo Jungmann, esse tipo de investimento é de interesse do setor privado.