Justiça do Amazonas condena ex-vereador por exploração sexual de adolescentes indígenas

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A Justiça Estadual condenou a 64 anos e 26 dias de prisão, um ex-vereador acusado de explorar sexualmente três adolescentes indígenas no município de São Gabriel da Cachoeira (distante 853 quilômetros de Manaus). Na sentença, o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas afirmou que, com base nos depoimentos das vítimas e demais provas constante nos autos, ficou evidenciado que o réu constituiu “uma rede de prostituição de menores em seu benefício”.

Na sentença, o acusado foi qualificado, nos autos, pela prática de conjunção carnal praticada com pessoa com idade entre 14 e 18 anos (prevista no art. 213, §1º do Código Penal Brasileiro/CPB); indução à prostituição infantil (art. 218-B §2º/CPB) e conjunção carnal com menor de 14 anos (art. 217/CPB).

A condenação resultou de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal, com base em Inquérito Policial que denunciou a existência de uma rede de exploração sexual de menores indígenas no município de São Gabriel da Cachoeira, sendo investigada pelo procedimento administrativo que se denominou “Operação Cunhantã”.

Para o magistrado, as consequências dos crimes praticados são danosas “não somente às vítimas, que carregarão para sempre os traumas irreparáveis da ação do réu, como também à comunidade, por ter colaborado efetivamente para desestruturação social de São Gabriel da Cachoeira”, concluiu o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas.