Justiça condena ex-prefeito de Manicoré por desvio de verba pública

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O juiz Marco Aurelio Plazzi Palis, titular da 2.ª Vara da Comarca de Manicoré, condenou, por crime de responsabilidade, o ex-prefeito do município, Lúcio Flávio do Rosário, a 8 anos e 1 mês de prisão à perda de cargo e à inabilitação, por 5 anos para o exercício de função pública, eletivo ou de nomeação, além do ressarcimento aos cofres públicos de R$ 50,7 mil.

De acordo com o denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, o ex-gestor municipal pagava R$ 1.300,00 a Manoel Alves Faustino – policial militar à época dos fatos – por serviços de segurança pessoal. O pagamento da gratificação a Faustino – também condenado na sentença – era feito por meio de uma terceira pessoa (“laranja”), a empregada Vanusa Fernandes Hipe, que trabalhava na casa do policial e teve o nome incluído na folha de pagamento da prefeitura como servidora comissionada.

Conforme a sentença, o ex-prefeito Lúcio Flávio e o policial Manoel Faustino, também deverão ressarcir os cofres públicos, de forma solidária, com o montante de R$ 50.700,00, em razão do desvio de 39 prestações de R$ 1.300,00, referentes a cada salário pago.