Incra/PB, PF e MPF realizam ação para coibir venda de lotes da reforma agrária

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nas primeiras horas de ontem (31), uma ação conjunta para notificar os ocupantes irregulares de lotes do Assentamento Dona Helena, em Cruz do Espírito Santo (PB), município da Região Metropolitana de João Pessoa. O objetivo da ação, provocada pelo Ministério Público Federal (MPF), é a retomada de lotes destinados a beneficiários da reforma agrária que foram arrendados ou vendidos de forma irregular.

Para viabilizar o trabalho de supervisão fundiária in loco no assentamento, o MPF solicitou, no âmbito do Inquérito Civil 1.24.000.002220/2017-37, em trâmite na capital paraibana, apoio da Polícia Federal, alegando que “a providência se faz necessária, por cautela, para fins de resguardo da integridade dos servidores federais, devido à possível presença de ambiente de animosidade no local”.

Para acompanhar os trabalhos, foram mobilizados 25 agentes da PF e servidores das superintendências regionais do Incra na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. Após atestadas ilegalidades no desmembramento de lotes, desvirtuando programa de reforma agrária, o Ministério Público Federal deverá propor ações na Justiça.