II Jornada de Direito Processual Civil recebe propostas de enunciados até 20 de julho

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O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu as inscrições para proposição de enunciados à II Jornada de Direito Processual Civil, que será realizada nos dias 13 e 14 de setembro, no auditório do CJF, em Brasília. O prazo para envio vai até 20 de julho. Os interessados podem se inscrever clicando aqui.
O objetivo da Jornada é padronizar posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre profissionais do direito e especialistas em direito processual. Cada interessado poderá encaminhar até três proposições de enunciados. Os novos verbetes serão publicados e divulgados sob a responsabilidade do CEJ.
Em caso de não conformidade das propostas, dentro do prazo de inscrição, a exclusão vai ser informada ao proponente. Não será admitida proposição de enunciado sobre projeto de lei, nem de matéria de competência específica das Jornadas de Direito Comercial e Civil. É proibida a autoria ou coautoria de pessoa jurídica.