Habilitação para pessoas com deficiência conduzirem veículos adaptados é aprovada

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na terça-feira (13) proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) quanto à exigência de habilitação na categoria A (motos) de pessoas com deficiência que utilizem triciclos e quadriciclos adaptados para locomoção.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao Projeto de Lei 10322/18, do deputado Junji Abe (MDB-SP). O texto inicial exigia habilitação para veículos especiais usados por pessoas com deficiência.

Segundo Subtenente Gonzaga, o termo “especial” para os triciclos e quadriciclos adaptados usado no texto original é inapropriado por poder confundir esses veículos com cadeiras de rodas motorizadas. “Somos favoráveis a melhorar a redação a fim de explicitar a permissão de adaptações em veículos para pessoas com deficiência”, disse.

O Subtenente Gonzaga retirou do texto a exigência de que os veículos adaptados respeitem as mesmas regras de circulação previstas para motocicletas, motonetas e ciclomotores, como utilizar capacete, com viseira e óculos.

O texto determina que as autoescolas com frota igual ou superior a dez veículos deverão ter pelo menos um adaptado para pessoas com deficiência. Dentre as exigências mínimas para o veículo estão transmissão automática, direção servo-assistida, comandos manuais de acelerador e freio e inversão do pedal de acelerador.