Governo recua sobre aumento de imposto para compensar diesel mais baixo

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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, garantiu que a redução de 0,46 centavos do preço do diesel para atender reivindicação dos caminhoneiros em greve não vai ser compensada com aumento da tributação. Segundo ele, o mecanismo encontrado pelo governo vai ser a redução de incentivos fiscais concedidas nos últimos anos a setores específicos. O representante do Executivo participou ontem, de uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI).

“Disse e repito que, ao reduzir tributos sobre o diesel, não haverá alteração na carga de imposto sobre a população em geral, mas para segmentos empresariais específicos que contam com benefícios fiscais, os quais cresceram de modo significativo entre 2010 e 2015. Vamos reverter alguns desses benefícios. Portanto, do ponto de vista tributário, tenho tranquilidade em dizer que estamos até avançando e melhorando a qualidade da carga tributária”, afirmou.

Eduardo Guardia explicou que as medidas tomadas pelo governo para atender aos caminhoneiros levaram em conta quatro condições, que foram cumpridas de forma transparente e com total respeito à legislação: redução do preço do diesel na bomba, respeito às restrições orçamentárias, preservação da autonomia da Petrobras na política de preços e manutenção da competição no mercado, visto que 25% da oferta do combustível são supridos por importadores.

Para chegar aos 46 centavos de redução, o ministro explicou que 16 centavos virão do PIS/Cofins e Cide e outros 30 centavos serão obtidos por meio de subvenção econômica à Petrobras e demais importadores. Segundo ele, esses 16 centavos equivalem a R$ 4 bilhões, que precisam ser compensados, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.