Governador do DF é absolvido da acusação de compra de votos e abuso de poder

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Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (27), manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que negou o pedido de cassação do governador do DF, Ibaneis Rocha, acusado de compra de votos, abuso do poder econômico e abuso de poder praticados durante a campanha eleitoral em 2018. 

O voto do relator no TSE, ministro Og Fernandes, conduziu o resultado do julgamento. O Plenário aplicou a jurisprudência da Justiça Eleitoral no sentido de exigir provas robustas para comprovar a compra de votos, uma vez que a consequência é grave, ou seja, a cassação do mandato.

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes discordaram do relator apenas quanto a questões preliminares, mas foram vencidos por maioria de votos. No mérito, eles também acompanharam o relator.

Acusação

O pedido de cassação de Ibaneis Rocha foi apresentado inicialmente ao TRE-DF por seus adversários na campanha eleitoral de 2018, Rodrigo Rollemberg (PSB) e Fátima Sousa (PSol). As condutas ilícitas, segundo a acusação, teriam sido praticadas durante discurso em uma colônia agrícola, depois de Ibaneis prometer reconstruir com seu próprio dinheiro as casas que foram derrubadas pelo governador anterior.