Ex-ministro José Dirceu é solto pela Segunda Turma do STF

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, terça-feira, 26, por 3 votos a 1, soltar o ex-ministro José Dirceu.

Enquadrado na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano. Pena essa de 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Partindo do ministro Dias Toffoli, a proposta de libertar José Dirceu foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF foi o único a votar contra. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.

Toffoli defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de

Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

A decisão não altera a jurisprudência do STF que permite a execução provisória após condenação em segunda instância, mas cria uma exceção, que pode ser aplicada também para outros casos individualmente.

Dirceu foi preso em maio e levado para o presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 30 anos e 9 meses de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O processo teve origem na investigação, pela Operação Lava Jato, de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) apontou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

Segundo a denúncia, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch, lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.